TJSP 06/04/2021 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
1493
citação do(a) réu(ré). Instado a se manifestar em efetivo prosseguimento do feito, diante da ausência de citação, o(a) autor(a)
quedou-se inerte (p. 144). A citação é pressuposto de validade do processo, cuja ausência conduz à sua extinção, obstando a
outorga da prestação jurisdicional (tutela de mérito). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,
com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.I. - ADV:
GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1016427-06.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Anderson Roberto da Silva - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos de direito, o requerimento
de desistência. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII,
do Código de Processo Civil. Revoga-se, pois, a liminar concedida. Ausente interesse recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo
único), dou por transitada em julgado a sentença nesta data, dispensada a Serventia de certificação. Arquivem-se os autos,
cumpridas as formalidades legais. P. I. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1017594-58.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Cristiane Conceicao Maciel - Providencie a parte autora, em quinze dias, o recolhimento
da taxa pertinente à(s) pesquisa(s) solicitada(s), sendo que o valor atualmente é de R$ 16,00 por sistema e por CPF a ser
pesquisado. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1018022-40.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Economic
Way Comércio de Veículos Ltda - Me - Eder Vicente Fontes - Diante do decurso de prazo acima certificado, manifeste-se o
requerente em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRÉ LUIZ NUNES SIQUEIRA (OAB 231022/SP)
Processo 1018222-47.2020.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Jose Carlos Rizzieri - - Antonio Carlos Willens - - Maria
Aparecida Rizzieri Willens - Poli-set Artes Gráficas Ltda - - Jose da Silva Cabral Filho - - Eduardo Silva Cabral - - Renata
Bernardi do Amaral - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas realizadas e quanto ao prosseguimento do feito no prazo
de quinze (15) dias. - ADV: BARBARA FINHOLDT FERNANDES (OAB 313030/SP), HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA (OAB
270940/SP), FREDERICO DORNFELD ARRUDA (OAB 206436/SP)
Processo 1018310-85.2020.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Adriana Martins - Leandro
Revuelta Lopes - Manifeste-se o requerente, em quinze dias, acerca do regular seguimento, observando-se a devolução negativa
do AR.(a carta foi recebida por terceira pessoa). Havendo interesse na expedição de precatória/mandado, deverá a parte autora
requerer. - ADV: ELISANGELA DE FARIAS SOUZA (OAB 440741/SP)
Processo 1018445-97.2020.8.26.0309 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Agenor Edson Scatena - - Tania
Aparecida Peixoto - Auto Posto Brunholi Ltda - - Fala Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Traga aos autos as guias e os
comprovantes de pagamento das taxas judiciárias e da diligência de oficial de justiça. - ADV: ANA CELINA FRANÇA RIBEIRO E
SILVA (OAB 132764/SP)
Processo 1018503-76.2015.8.26.0309 - Usucapião - Aquisição - Henrique Antonio da Silva Junior - Vistos. Considerando a
juntada de documentos pelo requerente, retornem ao Oficial de Registro de Imóveis para manifestação. Int. - ADV: EDILENE
BIANCHIN (OAB 281191/SP)
Processo 1018909-24.2020.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rosana Aparecida
Barcaro - Ricardo de Almeida Diniz - Vistos. Concedo à embargante os benefícios da justiça gratuita. Recebo os embargos
de terceiro para discussão. Certifique-se o recebimento destes, sem efeito suspensivo, nos autos principais e anote-se no
sistema o patrono do(a) embargado(a). Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s)
patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALESSANDRO ANDERS FERREIRA
(OAB 405660/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/SP)
Processo 1023347-30.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ítalo Vinicius Rosa dos Santos
- - Everton Donizeti dos Santos - Grupo Sobam Hospital Pitangueiras - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos
articulados na inicial para, confirmando integralmente a tutela antecipada de p. 60-63: I Declarar a obrigação do réu de custear
as despesas pelo tempo integral de internação do autor pelos fatos descritos na inicial, abstendo-se da cobrança do valor de
R$ 71.747,86 (vide documentos de p. 52-55); II Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de
R$ 8.000,00. Correção monetária pela Tabela dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da sentença
(Súmula 362 do STJ). Juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Não há custas ou despesas processuais a ressarcir por
litigar o autor sob o manto da gratuidade processual (p. 60, I). Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios
fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, §2º). Arbitro os honorários ao advogado dativo nomeado
ao autor (p. 15-16) no valor máximo constante da tabela decorrente do convênio OAB/DPE-SP. Expeça-se certidão. - ADV:
RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/
SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2021
Processo 0000412-76.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1023827-76.2017.8.26.0309) (processo principal 102382776.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Neusa Maria
Santana - Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo: “não procurado”. - ADV: JUSUVENNE LUIS
ZANINI (OAB 399243/SP)
Processo 0001186-97.2006.8.26.0309 (309.01.2006.001186) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jairo Cuba
do Nascimento - Otavio Gervasio de Medeiros Junior - - Otavio Gervasio de Medeiros - - Maria Francisca Nitsh Medeiros - Vistos.
Em vista do certificado a fls. 488 e da mensagem eletrônica de fls. 489/490, concedo à parte interessada o prazo de 15 (quinze)
dias para correção da recategorização das peças processuais. No mais, nos termos do item “6” do Comunicado CG n.º 466/2020,
determino o prosseguimento deste feito exclusivamente em meio digital. Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em
cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º