22 resultados encontrados para 1018503 03.2020.8.26.0309 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3430 415 criança em desenvolvimento biopsicossocial, tratando-se, de fato, de parte presumivelmente hipossuficiente econômica que litiga sob gratuidade de justiça, e há relatórios suficientes nos autos, emitidos por profissionais habilitados, dando amparo à pretensão deduzida, tratando-se de infante em situação