Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1017 da taxa de mandato. III. Diga o exequente, dando-se vista dos autos, a requerer o o que de direito em prosseguimento. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MÁRCIO SUHET DA SILVA (OAB 166069/SP) Processo 1020365-82.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 REQTE : Clenilson Rodrigues Vieira ADVOGADO : 241171/SP - Daniela Aparecida Flausino Negrini REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1018554-48.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Melina Duarte de Mello Antiqueira ADVOGADO : 271146/SP - Melina Duarte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1213 SP) Processo 1012078-91.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Valter Soares de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Fls. 117/119: reporto-me a fls. 109, aguarde-se a interposição de recurso pela parte executada, IOE a fls. 115, ou o decurso de prazo, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 974 aqui como responsável tributário, mesmo que solidário. Por tais razões, o bloqueio feito nos autos, anterior ao acordo de parcelamento, assim permanecerá até o integral pagamento do débito, para que, só depois, então, haja o levantamento da constrição. II. De resto, reporto-me a fls. 130, item II,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1596 deste feito, após 09.12.2021, deverá ser observada a incidência apenas da taxa SELIC. Nesse sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: REEXAME NECESSÁRIO - Acidente do Trabalho Punho esquerdo - Comprometimento parcial e permanente da capacidade laborativa e nexo de causalidade Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1139 Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP) Processo 1017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1538 homenagens, providencie-se o necessário, na forma da lei. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1004972-10.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1509059-20.2019.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Fls. 129-141: diga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1550 1.221.330/SP, Pleno do Col. Supremo Tribunal Federal, m. v., redator para o acórdão Ministro Alexandre de Moraes, j. 16.06.2020, grifo nosso. Tal entendimento aqui também se aplica, até porque ubi eadem ratio ubi idem jus. Em relação ao princípio da anterioridade nonagesimal, a própria Lei Estadual n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1197 do STJ na espécie, não havendo que falar em prequestionamento implícito. 5. O exame da alegada violação do princípio da menor onerosidade, da idoneidade e da viabilidade do bem oferecido à penhora demandaria, na hipótese, reexame de provas, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1334 Fls. 54/61 - CDA 726342/2013 - Nr. Série: 234.853 - Nr. Contribuinte: 62.061.0012 - R. 04 - VIVENDA, S/N, Lote 12, Quadra I, LT VIVENDA, 13.215-783 - JUNDIAI-SP - exercício 2013 Por outro lado, os carnês e os comprovantes de pagamento apresentados pela excipiente referem-se ao contribuinte nº. 62.058.00