Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 REQTE : Albino Francisco Cerveira Ameixieira ADVOGADO : 146799/SP - Paulo Jorge de Oliveira Correia REQDO : Kenji Ogawa VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1018655-31.2016.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rogerio Pandolfi ADVOGADO : 136211/SP - Aldeni Caldeira Costa REQDO : Itaquare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 2091 Processo 1018622-41.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Francisco Aparecido de Souza Intimação da parte interessada para promover o peticionando eletrônico, visando a distribuição da carta precatória, devendo ser instruída com ofício de senha juntada no processo, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 1919 discute a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a Taxa de Uso de Sistema de Distribuição (TUSD).[...]4. É pacífico o entendimento de que “a Súmula 166/STJ reconhece que ‘não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1668 DE FARIAS (OAB 192380/SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY (OAB 334573/SP), LEANDRO TAVARES DA SILVA (OAB 122406/MG) Processo 1008447-85.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2372 dos autos de infração.Tal certidão não pode ser recusada pela autoridade administrativa e, por sua vez, deverá ela corresponder à verdade, sob pena de configurar crime. Assim, se de fato o autor não recebeu a notificação da infração dentro dos trinta dias que a ela se seguiram, nenhum receio deve te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1995 Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:a) cópia do comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2009 Depreque-se a citação, com prazo de 30 dias para defesa.Intime-se. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/ SP) Processo 1016455-17.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Samuel Luiz da Silva - Juiz(a) de Direito:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 916 - Erik Rodrigo de Miranda Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fl. 27: nos termos de fl. 25, junte a parte autora a necessária declaração para os benefícios da assistência judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4237 Cristiano de Carvalho - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a petição inicial para declinar o período que frequentou o curso de formação, bem como juntar a respectiva certidão. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 1017499-37.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2158 reiterada por Yussef Cahali (Responsabilidade Civil do Estado, Malheiros, 2a ed., 231). E isto pela razão de o legislador nada ter ressalvado quanto à natureza ou à origem do direito, desde que seja prescritível, como se dá no caso de indenização por dano moral. Como a ação foi ajuizada mais de cinco