Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 PROCESSO : 1018724-07.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Erica Aparecida Pereira ADVOGADO : 434250/SP - José Roberto Silva Correia REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1018725-89.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4390 Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da presente Ação Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária movida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA em face de Fernando da Silva Junior e, em consequência, julgo EXTINTA a ação, sem resoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2038 depois dos fatos e na jurisprudência, tem-se entendido que tal armazenamento se trata de mera conveniência do comércio e razoável o prazo de 30 dias para tanto. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Sentença de improcedência. Manutenção. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do E. TJSP. Prete