Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 PROCESSO :1018965-95.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Solange Aparecida Danezi ADVOGADO : 221639/SP - Giuliano Oliveira Mazitelli REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1018966-80.2020.8.26.0361 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2351 legal, a inicial deve ser indeferida. Desta feita, não tendo sido as determinações de fls. 15 cumpridas pela parte requerente, é de rigor a extinção dos presentes, nos termos do dispositivo legal já aludido. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no disposto no artigo 321, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1989 Processo 1017231-12.2020.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Doracy Tedeschi Lintz - - Wilson Lintz - Vistos. Nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento CGJ nº 33/2009, em face dos documentos acostado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2111 o laudo recebido por e-mail. - ADV: PEDRO DA SILVA PINTO (OAB 268315/SP) Processo 1013346-24.2019.8.26.0361 - Curatela - Tutela de Urgência - J.C.F.G. - A.C.F.G. - Fls. 173 - Intimo o(a) Advogado(a), para que proceda à impressão, colha a assinatura da(s) parte(s) e, ato contínuo, junte aos autos uma via ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2090 SP) Processo 1011406-87.2020.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.G. - M.E.B.G. e outro - Intimese o autor para que se manifeste em réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pelas requeridas alegou algumas das matéria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3247 dos autos, verifica-se que o acervo hereditário totaliza o patrimônio inventariado no valor estimado em R$ 632.755,93 o que evidencia, sem qualquer sombra de dúvida, que o espólio tem condições de suportar o pagamento das despesas processuais. Por outro lado a viúva e os herdeiros também não juntaram d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2737 Dressa Raimunda Lima, contra Alexandre de Souza, para condenar o réu ao pagamento de alimentos aos autores, os quais fixo em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, incidentes sobre décimo-terceiro salário e todas as parcelas da remuneração (horas extras, abonos, comissões, etc), exclui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2021 de Lima - Vistos. Diante das diligências infrutíferas na tentativa de localizar o requerido, bem como do quanto informado pela Autoridade Policial às págs. 80/81, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE IVANOV DORADOR (OAB 325423/SP), TIAGO DOS S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2719 fixo em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, incidentes sobre décimo-terceiro salário e todas as parcelas da remuneração (horas extras, abonos, comissões, etc), excluindo-se aquelas de caráter indenizatório e aquelas devidas por força do término do vínculo empregatício; no caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2255 não apenas para o caso de trabalho com vínculo empregatício, mas também, para os casos de recebimento de benefício previdenciário, desemprego e trabalho autônomo. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). No mais, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, disp