Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3731 apenas os titulares do domínio.3. Expeça-se e-mail ao de SÃO VICENTE para que apresente certidão da matrícula/transcrição do imóvel usucapiendo (LOTE 16 da QUADRA 14 DO LOTEAMENTO JARDIM SOLEMAR SEGUNGA GLEBA) e do imóvel confrontante (LOTE 17). 4. Com a resposta, conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 3321 em elementos razoáveis de convicção, quando ao fato infringente da norma e sua autoria.””Assim, no campo penal, não basta a simples afirmação de que houve um crime e de que fulano ou sicrano foi o seu autor. É preciso, para que o pedido da acusação, consubstanciado na denúncia ou na queixa, seja afi