Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 1089 Entrada (DBE) indeferido pela SEFAZ. Pendência em nome do novo sócio. Inadmissibilidade - Acolhimento de tese pacificada no STJ (REsp nº 1.103.009/RS) - Impossibilidade de restrição ao registro de instrumento contratual de empresa por conta de pendência fiscal de outra sociedade de que participava - Ofen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1404 obrigação do impetrado, em casos que tais, de fornecimento da medicação, nem faz com que assim seja a cada nova gravidez da parte impetrante. Por certo, e por conta da cláusula rebus sic stantibus inerente ao título judicial em ações que tais, uma vez operado o decurso de tempo e já concreta e material

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1432 ANTONIO (OAB 348416/SP) Processo 1019113-78.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância, tendo sido negado provimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1010 sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica Presentes os requisitos para admissão do incidente Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito Risco evidenciado de ofensa à ison

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1359 Processo 1010415-15.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Raymundo Jose Bonizzoni - Secretário Municipal da Saúde da Cidade de Jundiaí - Vistos. I. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. II. Sem prejuízo, tendo em conta o óbito da parte impetrante, fls.