Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1172 PROCESSO :1019262-98.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU ADVOGADO : 205628/SP - Marcos Nicoleti da Silva REQDO : Israel VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1019263-83.2019.8.26.0309 CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1042 Processo 1009185-59.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de carta digital de cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1645 se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) Processo 1008867-47.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos. Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2002 - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 207/209), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, e, em razão disto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Diante da renúnci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1551 de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Não estão presentes os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, pois os autos trazem mero indício de hipossuficiência, consistente na declaração da parte e na comprovação de baixa do último emprego com registro em carteira. Por outro lado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1552 de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C., fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C. Considerando q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 1463 aos autos cópia do contrato firmado com o réu, porquanto o documento de fls.104/114 diz respeito a pessoa estranha à lide. No mesmo prazo de 15 dias, deverá a parte autora recolher as despesas postais necessárias para citação do réu, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1405 É certo que, a empresa individual, embora para fins tributários é considerada pessoa jurídica, fora desse plano, ela é a própria pessoa física. Assim, o seu patrimônio se confunde com o do seu titular, admitindo-se, por consequência a constrição para garantia de débito assumido pela pessoa física.