Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : 1Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Tiago Bezerra Torres VARA:VARA DO JURI / EXECUÇÕES PROCESSO :1019318-25.2021.8.26.0451 CLASSE :ARROLAMENTO COMUM HERDEIRO : José Carlos Carnve de Lara ADVOGADO : 48735/SC - Lauro Angelo dos Santos Serafini VARA:3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3525 a genitora de se aproximar da menor, além do histórico de descumprimento de decisões judiais pela ré, indefiro, por ora, o pedido de retomada das visitas presenciais. Todavia, diante da manifestação do autor às fls. 631/635, e da manifestação do MP de fls. 655/656, item “III”, defiro o pedido de tut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3960 Faculto a indicação de assistentes e o oferecimento de quesitos, em 15 dias. Após, o decurso do prazo assinalado, oficie-se ao IMESC para a designação de dia e horário para a realização da perícia, devendo o Sr. Perito responder os quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público. Com a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4213 se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3877 Processo 1009940-45.2021.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Regulamentação de Visitas - V.H.V.C.A. - - D.A.C.C. - Vistos. Fls. 149/150: Razão assiste ao MP em sua cota de fls. 154/155, item “II”. Compulsando-se os autos verifica-se que de fato o réu não foi formalmente citado para os termos da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3293 nos termos da cota do MP de fls. 629/631, item “III”. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), MAURICIO STURION ZABOT (OAB 229147/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), SAMIRA MARQUES DANELON (OAB 298629/SP) Processo 1017757-97.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.R.P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3963 julgo antecipadamente o mérito em relação a este pedido, nos termos do art. 356, I, CPC.Assim, decreto o divórcio do casal, expedindo-se mandado de averbação após o transito em julgado da presente decisão. III - Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares, nem nulidades ou irregul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2863 Processo 1014964-54.2021.8.26.0451 (apensado ao processo 1014670-02.2021.8.26.0451) - Tutela Cautelar Antecedente Busca e Apreensão de Menores - M.P.C. - V.A.T. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3791 para a prática dos atos da vida civil. Diante da concordância do Ministério Público (fls. 57) e presentes os requisitos dos arts. 300 e 749, parágrafo único, do CPC/2015, concedo a tutela de urgência para que o requerido seja privado de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipot