Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 REQTE : Benedito Antonio Freire ADVOGADO : 135922/SP - Eduardo Bardaouil REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1019378-28.2021.8.26.0344 CLASSE : TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQTE : Dinalva Gomes de Lima Almeida ADVOGADO : 370399/SP - Lucas Alca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1662 Sabbatine - Vistos. Diante da manifestação de pág. 16, certifique-se, de plano, o trânsito em julgado com baixa da sentença de págs. 14/15 e arquive-se o presente feito no fluxo correspondente, observando-se, contudo, as disposições constantes do art. 1.283, das Normas de Serviço da Corregedoria Ger

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3329 Advs: Júlio Marcondes de Moura Neto (OAB: 296472/SP) Nº 1001328-58.2022.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: C. E. C. da S. - Recorrido: E. de S. P. - Vistos. Redistribua-se o presente recurso à douta juíza Ângela Martinez Heinrich, em razão da prevenção dit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2089 (OAB 93351/SP) Processo 1016374-51.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Ivanete Bellini Algaba UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença, tal como está lançada. Aguarde-se a interposiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2282 Processo 1015623-93.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Mateus Dias Ferraz - Vistos. Providencie a peticionante de fls 92/95, no prazo de 05 dias, a regularização de sua representação processual. Após, tornem os autos conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1936 Martins (OAB: 233826/SP) - Wilson Meireles de Britto (OAB: 136587/SP) - Dayane Jacqueline Moreno Gati (OAB: 330107/SP) Ana Carolina Rubi Orlando (OAB: 166314/SP) Nº 1019387-87.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Pedro Serafim Recorrido: Departamento de Água e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3444 JÁ NÃO HAVIAM INSCRIÇÕES DESABONADORAS PRETÉRITAS À ÉPOCA DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DISCUTIDA NA PRESENTE DEMANDA - VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 6.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL NA ESPÉCIE - R. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO” Para event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4632 Ricardo Ribeiro Aires - Vistos. Tratando-se de tutela de urgência para fins de inaplicabilidade da nova alíquota de contribuição previdenciária, tem-se que o objeto do pedido subsume-se a “pagamentos de qualquer natureza”, de modo que encontra óbice, em sede de antecipação de tutela, pois há peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2011 a autora esteve lotada e os valores efetivamente recebidos pela autora com observância da classe do cargo ocupado pela servidora demandante, consoante os respectivos períodos a que se referem os demonstrativos de pagamento de fls. 08/68, no período referido na inicial e enquanto perdurar tal lotação, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2061 a providência prevista no inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à pessoa jurídica a que pertence a autoridade impetrada, enviando àquele órgão cópia da petição inicial. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício/notificação, cuja entreg