Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2893 Saraiva - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Os autos estavam suspensos aguardando o julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000054-18.2022.8.26.9015 pela Turma de Uniformização. Tendo em vista que o referido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei não fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5376 Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Sem reexame necessário (art. 11 da Lei n.º 12.153/09). P.I.C. - ADV: GABRIELA MAGLIO CAMPOS (OAB 440767/SP) Processo 1006653-81.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Marilene Altino das Graças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3452 Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2974 eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2882 ADVENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 65.259, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, A AUTORIZAR A VENDA SÓ APÓS 4 ANOS DE USO - ISENÇÃO CONCEDIDA A PRAZO CERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 178 DO CTN - CRITÉRIO JURÍDICO DE LANÇAMENTO SÓ PODE SER MODIFICADO EM FACE DO MESMO SUJEITO PASSIVO POR FATO GERADOR OCORRIDO APÓS A M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3159 dos descontos já efetuados, com a devolução dos valores descontados a maior, respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária deverá observar a Tabela da Resolução 303/2019 do CNJ, desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos e acrescidas de juros moratórios nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2933 PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP) Processo 1002708-91.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Marcio Hernandes de Oliveira - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Providencie a Serventia o cumprimento da determinação, fls. 382. Intimese. - ADV: WALDEMAR FERRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2591 a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Regina Maria dos Santos da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se como pedido retro. Int. - ADV: CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP) Processo 0012758-28.2021.8.26.0405 (pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3375 Processo 1013862-72.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem Recíproca - Andre Luis Costa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Requeira o vencedor o que entender de direito, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2666 pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, com o advento do Novo CPC, foi revogado o artigo 4º da Lei 1.060/50, o qual exigia, tão-somente, a simples afirmação de insuficiência pecuniária. Assim, a comprovação de insu