TJSP 23/01/2023 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
2893
Saraiva - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Os autos estavam suspensos aguardando o julgamento do Pedido de
Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000054-18.2022.8.26.9015 pela Turma de Uniformização. Tendo em vista que o
referido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei não foi conhecido, conforme acórdão de fls. 486/491, determino seja
efetuado o levantamento da suspensão, certificado o trânsito em julgado e que se proceda à imediata baixa dos presentes autos
ao Juizado Especial de origem. Int. - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB:
217992/SP)
Nº 1004555-67.2022.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARUERI - Recorrido: Paulo Mariano Duvigem - Regularize o autor sua representação processual, pois seu
nome não consta no instrumento de mandato, que nem sequer está assinado (fl. 08). Prazo: 5 dias. Na inércia, à conclusão para
extinção do processo sem resolução de mérito. - Magistrado(a) Carolina Pereira de Castro - Advs: Andréia Carneiro Pelegrini
(OAB: 156904/SP) - Ana Paula dos Santos (OAB: 147383/SP)
Nº 1006420-84.2022.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Roseli Coelho Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Determino a suspensão do andamento dos presentes autos, até decisão final do
Pedido de Uniformização nº 0000003-70.2023.8.26.9015, pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais. Int.
- Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP)
Nº 1010791-69.2021.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Anoeliton Silva de
Sousa Zanfolim - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Os autos estavam suspensos aguardando o julgamento do Pedido
de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000039-49.2022.8.26.9015 pela Turma de Uniformização. Tendo em vista que o
referido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei não foi conhecido, conforme acórdão de fls. 516/524, determino seja
efetuado o levantamento da suspensão, certificado o trânsito em julgado e que se proceda à imediata baixa dos presentes autos
ao Juizado Especial de origem. Int. - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB:
217992/SP)
Nº 1012607-45.2021.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Vera Lúcia Herculano
da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Os autos estavam suspensos aguardando o julgamento do Pedido de
Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000045-56.2022.8.26.9015 pela Turma de Uniformização. Tendo em vista que o
referido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei não foi conhecido, conforme acórdão de fls. 629/632, determino seja
efetuado o levantamento da suspensão, certificado o trânsito em julgado e que se proceda à imediata baixa dos presentes autos
ao Juizado Especial de origem. Int. - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP)
Nº 1014095-98.2022.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Flavio Garbin Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Determino a suspensão do andamento dos presentes autos, até decisão final do
Pedido de Uniformização nº 0000004-55.2023.8.26.9015, pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais. Int.
- Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP)
Nº 1016219-32.2021.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Daniel Ferreira Rocha
- Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Os autos estavam suspensos aguardando o julgamento do Pedido de Uniformização
de Interpretação de Lei nº 0000042-04.2022.8.26.9015 pela Turma de Uniformização. Tendo em vista que o referido Pedido
de Uniformização de Interpretação de Lei não foi conhecido, conforme acórdão de fls. 682/689, determino seja efetuado o
levantamento da suspensão, certificado o trânsito em julgado e que se proceda à imediata baixa dos presentes autos ao Juizado
Especial de origem. Int. - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
Nº 1019410-44.2021.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Edson Francisco
Afanaci - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Determino a suspensão do andamento dos presentes autos, até decisão final
do Pedido de Uniformização nº 0000001-03.2023.8.26.9015, pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais.
Int. - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Mariana Pretel E Pretel (OAB: 261725/SP)
Nº 1029516-65.2021.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Honorio Ricardo da
Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Determino a suspensão do andamento dos presentes autos, até decisão final
do Pedido de Uniformização nº 0000006-25.2023.8.26.9015, pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais.
Int. - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Jose Carlos Jardim Pereira (OAB: 326989/SP)
Nº 3000025-14.2022.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Estado de São Paulo Agravada: Paulo Henrique Elia - Vistos. Tendo em vista as peculiaridades que cercam as execuções contra a Fazenda Pública,
não haverá comprometimento de recursos públicos até o julgamento do presente Agravo. Assim, processe-se sem liminar. Ao
agravado para contraminuta, no prazo legal. INT. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Jessica Aparecida Francisco
Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP)
DESPACHO
Nº 3000027-81.2022.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: São Paulo Previdência
- Spprev - Agravado: Roberto Chaves de Oliveira - Vistos. Considerando as particularidades das execuções com a Fazenda
Pública e a celeridade de julgamento pela Turma, não há perspectiva de prejuízo a justificar a liminar. Assim, processe-se sem
liminar. Ao agravado para contraminuta, no prazo legal. INT. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Rodrigo Alvares Cruz
Volpon (OAB: 173239/SP) - Thiago Nogueira de Lima (OAB: 237407/SP)
DESPACHO
Nº 0000149-82.2021.8.26.9015 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Osasco Requerente: Odenias Rodrigues de Souza - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Fls. 96: recebo como embargos
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