Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2125 Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo de Rocamora (OAB: 159470/SP) - Christian de Souza Gobis (OAB: 332845/SP) Nº 1019483-13.2021.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Rogerio Banzato Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3285 lande de Carvalho Rêgo (OAB: 161715/SP) - Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1015575-36.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1491 decisão da maioria dos desembargadores que os integram. Observa-se que, em se tratando de Órgão Colegiado, para o qual não há disciplina diversa, absolutamente cabível a aplicação de tal disciplina ao Colégio Recursal. Assim, opta-se, como regra, pela realização do julgamento virtual, mais célere e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1337 os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: MARINA GIACOMELLI MOTA (OAB 300134/SP) Processo 1015779-89.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Bonasa Alimentos S.a. - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1388 medida que não foram recolhidas as custas de preparo devidas no ato da interposição do apelo ou nas 48 horas imediatamente seguintes, como se fazia de rigor considerando que, no sistema do juizado especial, não cabe abertura de prazo para saneamento do vício, em razão de regra legal específica (artigo 42,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2204 Jesus Guedes - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anota�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 699 em especial e inclusive os dos exercícios de 2021 e seguintes, com o consequente decreto de inexigibilidade do crédito tributário a tanto correspondente. O réu deverá adotar oportunamente as providências administrativas necessárias ao cumprimento da ordem. Condeno o réu ao pagamento das custas e ao pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1493 estadual agora se faz, além da publicação via IOE, através da via eletrônica (artigo 246, § § 1º e 2º, NCPC, e Comunicado Conjunto n. 508/2018, DJE de 21.03.2018, págs. 06/07), sempre ressalvada a possibilidade de ingresso oportuno do réu no feito, recebendo-o no estado em que se encontrar. De mais a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1124 quando do indeferimento do pedido liminar, fls. 128/130, o que se mantém até porque ausente alteração subjacente. Respeitado o entendimento adotada pela parte impetrante, o que a lei municipal de regência ou o edital do certame dispõe é que, ao final do concurso, restando vagos cargos das classes espe