Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 VARA: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1019648-52.2021.8.26.0344 CLASSE : AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Luciano Aprecido Justino ADVOGADO : 271865/SP - Victor Hugo de Souza Bueno REQDO : Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1019649-37.2021.8.26.0344 CLASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2004 DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP) Processo 1018011-66.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Vanila Gonçalves Ferreira - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ante a apresentação das contrarrazões, remetamse os autos ao Colégio Recursal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2140 mensais, DEFIRO a liminar e imponho a cessação dos descontos, na folha de pagamento do autor, da contribuição destinada ao custeio dos serviços de saúde. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4606 assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Do texto constitucional ressaltase que a justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da Lei nº 1060/50, que dispensa comprovação, deve considerar-se revogada, pois simples declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2010 repetição de indébito, em favor de EWERTON GAMA VENCESLAU, qualificado nos autos, da quantia retida para pagamento de Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, indevidamente descontado dos valores recebidos pelo autor a título de “auxílio transporte”, nos últimos cincos anos anteriores à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2642 para custeio de saúde, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido assim: EMENTA Agravo de instrumento Ação de conhecimento Policial Militar CBPM Contribuição compulsória para custeio de assistência à saúde Antecipação de tutela para suspender o desconto em folha de pagamento Cabimento Cobr