Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2886 MALAGUTTI (OAB 395478/SP) Processo 1024368-39.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária Elcio da Silva Carvalhães - - Luiz Paulo Rodrigues - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a ré p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3098 do cumprimento da obrigação. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) Processo 0014092-63.2022.8.26.0405 (processo principal 1010982-39.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2960 DE SOUZA (OAB 420736/SP) Processo 1029581-26.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Jose Carlos Paes - Vistos. Fls. 72/74: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: RODRIGO GEAN SADE (OAB 20875/DF) Processo 1030257-71.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3100 Processo 1503605-28.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rafael Melhem Abud Fanale - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 49. Intime-se. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA SANT’ANNA (OAB 282090/SP) Processo 1504223-36.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laudemir Zamella - Vistos. Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3041 os elementos necessários para a formalização perfeita do título executivo, estando suficientemente discriminado o nome do devedor, seu endereço, a origem, a natureza e a Lei que fundamenta a dívida, seu valor originário e encargos previstos, com a forma de suas incidências sobre o débito principal, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2881 via imprensa oficial, para recolhimento das custas processuais devidas ao Estado (Guia DARE - código 230-6), no valor de R$ 159,85, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA (OAB 288132/SP), ALINE MARIA SILVA PEREIRA (OAB 361995/SP) Processo 1503477-18.2014.8.26.0405 - Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3198 uma análise preambular do feito e considerando que o ato administrativo guarda em si presunção de legalidade e legitimidade, não há elementos probatórios para ensejar a concessão da medida liminar, sendo a instauração do contraditório indispensável para o deslinde da questão. Ademais, a Lei nº 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3084 307539/SP) Processo 1011919-25.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Renata Alves Torres da Cunha - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 308/311: Trata-se de embargos de declaração opostos pela Municipalidade de Osasco apontando contradição na sentença proferida, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3168 decisão. Intime-se. - ADV: TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), BRUNO LEONARDO FOGAÇA (OAB 194818/SP) Processo 1022684-16.2021.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - Aldo Cesar de Pontes Borges - Vistos. ALDO CESAR DE PONTES BORGES impetrou Mandado de Segurança com pedido de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5535 sido o condutor quando da data da infração mencionada na inicial, bem assim ante o entendimento do Eg. Superior Tribunal de Justiça: ... em relação à malversação do art. 257, § 7º, do CTB - que determina que ‘não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá qui