Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 PROCESSO :1019969-87.2021.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQTE : Simoni Aparecida Marreto Boiça ADVOGADO : 332962/SP - Caio Cesar Silva de Ávila Lima EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1019970-72.2021.8.26.0053 CLASSE :CUMPRIME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1737 SILVA DE ÁVILA LIMA (OAB 332962/SP) Processo 1019449-30.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Enizio da Silva Aprelini Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de Cumprimento de Sentença, expeça-se automaticamente ofício ao DEPRE comunicando a extin�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1783 - Vistos. Deverá o exequente trasladar cópia do pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE, indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CAIO CESAR SILVA DE ÁVILA LIMA (OAB 33

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1382 Processo 1019792-26.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Sérgio de Almeida - Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 7º do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1524 (OAB 453751/SP) Processo 1019231-02.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Antonia Jesuína Militão - Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) no ofício requisitório de pequeno valor, incidente(s) nº 01

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1474 Alberto de Avila Junior - Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Nos termos da Súmula 345 do STJ e do Tema 973 do C. STJ, o disposto no § 7º, do art. 85 do CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e, assim, c