Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1490 julgamento dos recursos não ordinários. II. Fls. 139: indefiro, pois ainda não operado o trânsito em julgado, observando-se que, em relação aos débitos da fazenda pública, não há se falar em intimação ao pagamento, devendo o interessado oportunamente, se vier a ser o caso, depois de certificado o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 PROCESSO :1020005-11.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Bruno Bertoldo ADVOGADO : 350143/SP - Laís Cardozo Vargas REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1020006-93.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Cillas D Angieri Filh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 282 Concessão de Licença Ambiental; Apelante: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Advogado: Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP); Advogada: Fernanda Abreu Tanure (OAB: 327011/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Auto Posto Duquesa de Goias Ltda; Advogada: Martha Cilene Rodrigues dos Santos (OAB: 356975/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 631 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro de Ribeirão Preto; Vara do Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1019971-66.2015.8.26.0506; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Rossi e Rossi C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1330 recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E. Colégio Recursal de Jundiaí, com nossas homenagens e com as cautelas de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1089 SILVA (OAB 400602/SP) Processo 1016773-88.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - N & N Comercio de Alimentos Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 71/99: manifeste-se o autor. - ADV: BRAULIO DA SILVA FILHO (OAB 74499/ SP) Processo 1017253-66.2019.8.26.0309 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1065 Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”; b) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015); c) a comunicação, com cópia do acórdão, aos Ministros da Primeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1687 Municipal de Jundiaí - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. II. O caso dos autos, por força do veiculado na inicial e até por conta da medida liminar aqui buscada, não se enquadra nas hipóteses dos artigos 305 a 310 do NCPC, razão pela qual se impõe observar, aqui, o disposto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1687 Municipal de Jundiaí - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. II. O caso dos autos, por força do veiculado na inicial e até por conta da medida liminar aqui buscada, não se enquadra nas hipóteses dos artigos 305 a 310 do NCPC, razão pela qual se impõe observar, aqui, o disposto no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2123 REMESSA DOS AUTOS PARA PROCESSAMENTO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DECLARADA DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, § 1º, DO CPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO S