Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3136 Processo 1020010-12.2014.8.26.0405/02 - Precatório - Pagamento - VALDECI CECILIA NEGRELLI BURJATO - IPMO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos. Oficie-se ao DEPRE, a fim de que tome ciência da decisão proferida, fls. 114, bem como para que este Juízo seja informado se remanesce a quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3753 Processo 0004241-97.2022.8.26.0405 (processo principal 1023246-59.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luana Ferreira Frois - Vistos. Diga a FESP sobre a manifestação retro. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3492 REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP) Processo 0008262-20.2002.8.26.0405 (405.01.2002.008262) - Execução Fiscal - Mariselma Bernardo da Silva - Vistos. Nada mais sendo pedido, arquivem-se os autos com celeridade, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JAQUELINE MILLER GOBBATO (OAB 339432

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2798 benefício da assistência judiciária é extensivo a todas as pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, com o advento do Novo CPC, foi revogado o artigo 4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2881 Serventia a regularização do polo passivo da. Após, INTIME-SE a Fazenda requerida- via Portal e por Imprensa Oficial, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535. Int. - ADV: ELISABETH APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA (OAB 352988/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3100 decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Gleicy Fernandes dos Santos (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2981 - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DANO MORAL CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INADIMPLEMENTO OU OUTRA CONDUTA DA CONSUMIDORA QUE PODERIA LEGITIMAR A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. GRAVE FALHA DA ELETROPAULO. DANO MORAL DEVIDO, SENDO QUE O VALOR DE R$ 4.000,00 É ADEQUADO AO CASO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4317 de ofício requisitório, deverá providenciar o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV. Anoto que deverá ser observado o valor do cálculo ora homologado e sua data base n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2479 437583/SP) Processo 1002604-94.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Luiz Carlos Alves de Moura - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 55, Lei n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2779 pois é esse o critério utilizado pela Fazenda Pública para atualização do valor dos tributos e compensação da mora, nos termos do decidido definitivamente pelos Tribunais Superiores no julgamento do Tema nº 810 do STF e Tema nº 905 do STJ. Ficam rejeitados os demais pedidos formulados pelas partes, di