9 resultados encontrados para 1020191-63.2021.8.26.0309 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1676 - Spprev - Apelado: Renato de Souza Dias - Vistos. O Supremo Tribunal Federal em decisão preferida no RE1338750 (Tema 1177), reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada. Observa-se, no entanto, que já houve o julgamento de mérito, tendo sido fixada a seguinte tese: �
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1663 Nº 1007968-44.2022.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelada: Gisele Aparecida Guilhen Muller - Magistrado(a) Juan Paulo Haye Biazevic - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1869 descontados na fonte a título de imposto de renda por ocasião do pagamento em pecúnia dos benefícios de ‘auxílio-transporte’ e ‘férias-prêmio não gozadas’, observada a prescrição quinquenal, apurando-se o quantum em liquidação por cálculo, e observado o arbitramento acima delineado quanto
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1729 diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena dedesconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem(1ª instância). Int. - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB: 271753/SP) Nº 1018737-48.2021.8.26.03
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1389 Nº 1015458-54.2021.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelada: MARIA CODARIN RIGHO - Vistos. Recebo o recurso extraordinário interposto às fls. 181/195, nos seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2043 deprecando-se ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para apresentar resposta em 15 dias, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. V. Defiro a gratuidade, anote-se. Int. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP) Processo 1006678-72.2014.8.26.0
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1872 Processo 1017771-85.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Edison Siqueira - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 dias, as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua perti
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2019 e não a partir de análise e concessão do Juiz (ope iudicis), podendo inclusive o próprio agravante noticiar os fatos à autoridade competente para apurá-los (...)” - Agravo de Instrumento nº 2117995-78.2015.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,