Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2011 sobrepartilha de bens, o qual deverá ser apensado aos autos de arrolamento já encerrado e observado o mesmo procedimento, ante o que dispõe o art. 670, do CPC. Com isso, determino que a requerente providencie o aditamento à petição inicial para converter seu pedido em sobrepartilha, nos termos supra esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2643 pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.3. Outrossim, devido ao fato da ré ter seus interesses defendidos por Advogado dativo, providencie a Serventia a intimação desta por via postal, bem como, de sua(s) testemunha(s), cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2643 pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.3. Outrossim, devido ao fato da ré ter seus interesses defendidos por Advogado dativo, providencie a Serventia a intimação desta por via postal, bem como, de sua(s) testemunha(s), cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 2282 de R. F. de O., e torno extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. O requerente é isento de custas por litigar ao abrigo da justiça gratuita. Condeno o autor a pagar os honorários do advogado do réu, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2421 ordenamento jurídico preveja, em tese, a possibilidade de concessão de tutelas provisórias para garantir o patrimônio comum dos cônjuges/conviventes, seja em caráter antecedente ou incidentalmente às ações de divórcio/reconhecimento de união estável, tendo por fundamento o poder geral de cautela pr