Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3299 toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3264 Silicani Adm de Bens Próprios e de Terceiros Ltda. - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP) Processo 1012645-23.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3080 SP) Processo 1007151-56.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Defiro o pedido de prazo, conforme requerido pela FITO. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP) Processo 1007341-43.2022.8.26.0405 - Procedimento do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2501 Gomes de Miranda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por MÁRCIO GOMES DE MIRANDA, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de DECLARAR indevida a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3637 ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP) Processo 1029408-36.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Luiz Felipe Farias Bentivoglio - Vistos. I - Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, citem-se o Detran e a PMO , via Portal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3545 especial, portanto, de maneira que a interação com as diretrizes do TEMA 942 se afigura descabida. Por tais fundamentos e do mais que dos autos consta, julga-se improcedente o pedido inicial e por consequência, decreta-se a extinção dos processos em análise, com resolução de mérito firmada no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2872 homenagens. Int. - ADV: RICARDO BRITO DE SALES (OAB 428853/SP) Processo 1008370-31.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Tb Serviços, Transportes, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A - Vistos. Não obstante a posição de cautela adotada pelo I. Promotor de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3075 no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do T.J e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Quanto ao pedido liminar, tem-se que a concessão da tutela de urgência depende do preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, a saber: probabilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2813 a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, com o advento do Novo CPC, foi revogado o artigo 4º da Lei 1.060/50, o qual exigia, tão-somente, a simples afirmação de insuficiência pecuniária. Assim, a compro