Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 PROCESSO : 1020397-69.2021.8.26.0344 CLASSE : TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQTE : Ezequiel Rodrigues do Carmo ADVOGADO : 317717/SP - Carlos Roberto Gonçalves REQDO : Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1020398-54.2021.8.26.0344 CLASSE : TUTELA ANTEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2110 FISCAL ESTADUAL ESPECIALIZADO DE MARÍLIA, instruindo-o com cópia da decisão de fls. 267/273. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício. Intime-se. - ADV: RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB 127655/SP) Processo 1003405-96.2022.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Competência do Órgão Fiscali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1963 Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARINA JULIA TOFOLI (OAB 236439/SP) Processo 1012175-25.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gledson Luís da Silva - Hospital das Clínicas de Marília e outro - Vistos. Diante da interposição do recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2015 custas e despesas processuais incorridas pelos impetrantes. Findo o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, para fins de reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009), com as homenagens deste Juízo. P.R.I.C. Marilia, 12 de abril de 2022 Wal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3234 conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Isto porque os doutos procuradores das Fazendas, autarquias e fundações públicas, invariavelmente, não possuem poderes para transigir, de modo que a audiência de conciliação torna-se inócua. Ademais, os direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4617 se que a justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da Lei nº 1060/50, que dispensa comprovação, deve considerar-se revogada, pois simples declaração da própria parte interessada nada comprova. Se o constituinte condicionou a favor da gratuidade a prova de insuficiência ec