Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3957 Processo 1007184-33.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruna Letícia Rodrigues Silva - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4748 grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição judicial, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 5091 a presente Lei Complementar a Lei nº 1.200/78 Estatuto dos Funcionários Público Municipal [sic] de Álvares Machado, no que couber,desde que não contrarie a Consolidação das Leis do Trabalho CLT. (Grifei). ALei Municipal n.º 2.723/2011, por seu turno, dispõe sobre o Plano de Empregos Públicos, Carr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3965 Presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. Recurso Provido.(Agravo de Instrumento 204525061.2019.8.26.0000, Relator Des. Osvaldo de Oliveira, J. 03/06/2019) MANDADO DE SEGURANÇA. CNH. Deixar de efetuar o registro de veículo junto ao órgão de trânsito. Infração grave de nature

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 4098 pretensão.(TJSP, 11ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível nº 1080562-43.2018.8.26.0100, Rel. Ricardo Dip, j. 4/3/2021). Indefiro, então, a tutela de urgência postulada. 03)Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de d