Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 3115 Leda Marques Camaranti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diga o autor sobre a contestação (fls. 79/82), em 15 dias (art. 350 e art. 351 do CPC). - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP). Processo 1014198-40.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - José I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 2626 regimental improvido.” (AgRg no REsp nº 1.408.485/SC, 2ª Turma, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, j. 12.05.2015)Assim, uma vez que a questão já foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, que pacificou entendimento de que o ICMS não incide sobre Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3268 Processo 1012961-05.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Erica Pandolfo - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 41/42: Manifeste-se a requerente sobre a petição juntada pela FESP. Fls. 43/48: À réplica. - ADV: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLI