Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2003 aos autos principais (4015031-87-2013). Assim, proceda o habilitante a devida regularização. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP) Processo 1019066-10.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Pagamento em Consignação - FABIO MORAIS MARIA - B V FINANCEIRA S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1923 defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1670 captado no mercado destinado à operação de leasing, mediante os juros contratados, embutidos os impostos e outros encargos. Com relação às tarifas de serviços terceiros, em que pese estar prevista no contrato, não podem ser cobradas do cliente, pois referidas tarifas visam a remunerar serviços pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1961 (posteriormente substituído pelo Decreto nº 6.306/07, cuja redação do artigo 5º é exatamente a mesma) a cobrança e o recolhimento do tributo ao cofre do Tesouro Nacional.Dessarte, não caberia aqui discutir sobre a incidência do imposto ou sobre a possibilidade da instituição financeira exigir o seu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2016 665 j.04.02.2015) . Por outro lado, é irrelevante a alegação de desrespeito ao disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998, porque essa mesma Lei dispõe expressamente em seu art. 18 que eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular, não constitui escusa válida para o seu descumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1745 Processo 1020557-52.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - M.P.L. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Lei 10.741, art. 69 e ss. e os da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se, por via postal, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA M