15 resultados encontrados para 1021033 43.2021.8.26.0309 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1424 Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Manifestem-se os embargados e M.P, em 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1023, § 2º, CPC. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MARI
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1281 divergência que existia com relação ao prazo prescricional para a restituição de valores pagos na aquisição de imóveis na planta a título de comissão de corretagem estabelecendo tal prazo de até três anos da data do pagamento. Por isso, está prescrita a pretensão, já que os autores efetuaram o refe
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1424 mediação, que pode ser cindida em várias sessões, contando-se o prazo, neste caso, da última sessão (art. 335, inciso I, do CPC/15 e 28 da Lei de Mediação). A ausência de contestação implicará revelia (art. 344, do CPC/15). Ficam as partes cientes de que, conforme disposto no § 8º, do artigo 3
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1384 do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo