4 resultados encontrados para 1021371-90.2016.8.26.0309 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 1233 Processo 1005871-47.2017.8.26.0309 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - E.F.M. - VISTOS.Fls. 108/111: Ciente.Intime-se o autor.Ciência ao M.P.Jundiaí, 11 de setembro de 2017. - ADV: FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP) Processo 1006030-87.2
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2011 em caso de matrícula em unidade distante de sua residência. Expeça-se mandado judicial para o cumprimento desta liminar, devendo a autoridade impetrada ser notificada a apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência à Procuradoria do Município de Jundiaí.Concedo ao impetrante os benefí
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1195 de segurança com pedido liminar, no qual a criança J.L.P.d.S. busca provimento jurisdicional capaz de garantir sua matrícula e frequência em creche municipal. Reconheço presentes os requisitos do perigo na demora, representado pela alegação de premente necessidade do(a) infante estar em creche como forma d