Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1773 produto do estabelecimento de fornecedor sem pagar, pratica conduta grave, capaz, inclusive se configurar ilícito penal. Assim, não há razão para que se considere menos grave a conduta de fornecedor que cobra e não entrega o produto ou o serviço prometido. Essa é a hipótese dos autos. A conduta da r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2150 pagamento da quantia de R$ 7.000,00, referente ao ressarcimento dos danos morais experimentados pelo autor, com correção monetária e juros moratórios de 1% a.m., ambos computados a partir da presente data. A(s) quantia(s) acima mencionada(s) será(ão) monetariamente atualizadas pela Tabela Prática do T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2131 pagamento de indenização por danos morais, sob pena de enriquecimento sem causa, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico. Ademais, não está caracterizada a responsabilidade civil da demandada, uma vez que ausente está o ato ilícito. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Sem custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2021 de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e bloqueio de ativos (valor do débito R$ 3.600,00, corrigido até janeiro/2016). Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP), JULIANA TEREZINHA MURIANO NACHBAR (OAB 361721/SP) Pr