Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2893 requerente, adequando-a ao percentual praticado antes da vigência da Lei nº 13.954/19, a contar da folha de pagamento para o mês de agosto/2022, a ser paga no mês de setembro/2022, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido, limitada ao valor global de R$ 10.000,0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2821 5408/RO), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ) Processo 1014233-65.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luiz Henrique Pacheco Tavares - Vistos. Diga a parte autora sobre a manifestação retro. Prazo: 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2801 formalidades legais. P.I.C - ADV: ELISANGELA MEDINA BENINI (OAB 242984/SP) Processo 1016774-71.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - A.s. Comércio e Jardinagem Ltda - Vistos. Fls. 104/105, proceda-se como pedido retro. Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2589 verba. Ficam rejeitados os demais argumentos formulados pelas partes por incompatibilidade com os termos da fundamentação supra. Não haverá reexame necessário conforme disposição do artigo 11 da Lei n. 12.153/09. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: RENATO MARQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2406 nos autos que a prova nele contida já era suficiente para proferir a decisão, a não realização das provas almejadas não implica em cerceamento de defesa, face às provas documentais abojadas nos autos - Preliminar rejeitada (APELAÇÃO N° 7.322.618-9, 19ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribu