Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3646 Processo 0012916-54.2019.8.26.0405 (processo principal 1030646-32.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Pelo ofício juntado em f. 64, foi noticiada a impossibilidade de se efetivar a exumação e perícia no corpo de Terezinha Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2106 qualidade de servidora pública estadual o reconhecimento do direito de perceber o benefício do adicional por tempo de serviço denominado sexta parte sobre padrão mais vantagens incorporadas, e não do modo como vem sendo calculado, ou seja, incidindo apenas sobre o salário-base e não sobre a globalidade