Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 REQDA : Z.B. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1021641-20.2016.8.26.0405 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A.C.R. ADVOGADO : 289645/SP - Antonia Valneide Pinheiro REQDO : L.A.R. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1021642-05.2016.8.26.0405 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 696 336745/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1021288-91.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 154 Andreza Rodrigues Machado de Queiroz (OAB: 272599/SP); Advogado: Alison Montoani Fonseca (OAB: 269160/SP); Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1883 julgamento em 14/07/2020, publicação da súmula em 29/07/2020) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA INCONFORMISMO COM O MÉRITO DA DECISÃO - "ERROR IN JUDICANDO" - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Consoante dicção do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração apenas têm cabimento quando pesar sobre a decisão omissão ou obscur

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1282 Cr 1.0231.18.011916-7/002, Relator(a): Des.(a) Jaubert Carneiro Jaques , 6ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 14/07/2020, publicação da súmula em 29/07/2020) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA INCONFORMISMO COM O MÉRITO DA DECISÃO - "ERROR IN JUDICANDO" - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Consoante dicção do art. 1.022 do CPC, os

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 3547 Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão. Órgão julgador que não está obrigado a se pronunciar sobre todas as alegações das partes, sendo suficiente que apresente, de forma clara e expressa, as razões que formaram o seu convencimento. Prequestionamento que não reclama menção expressa a todos os argumentos das partes ou aos dispositivos legais tidos como violados. Embargos

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 649 Percebe-se, então que decisão embargada não possui omissão, contradição ou obscuridade, únicos vícios que podem ser arguidos através da via estreita dos embargos de declaração, impondo-se a rejeição dos presentes embargos. Cumpre frisar, o julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos suscitados pelas partes e, sim, deve decidir a controvérsia analisando as questões relevante

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 707 indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 70081983827, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 28-08-2019) Percebe-se, então que decisão embargada não possui omissão, contradição ou obscuridade, únicos vícios que podem ser arguidos através da via estrei

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1052 que se falar em embargos de declara??o cab?veis, por omiss?o, haja vista n?o ser o julgador obrigado a rebater um a um todos os argumentos trazidos pelas partes, visando ? defesa da teoria que apresentaram, devendo, apenas, decidir a controv?rsia observando as quest?es relevantes e imprescind?veis ? sua resolu??o. - A revis?o de decis?o assentada em fundamentos constitucionais est? reservada ao Sup

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 723 (Apelação Cível Nº 70077349660, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 21/06/2018) APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONTIDA NO RESP N. 1.349.453/MS, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS R