Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2961 na ação de divórcio quando o filho atingiu a maioridade, não havendo que se cogitar em habilitação no feito uma vez que não é parte legítima para figurar em ação de divórcio. Assim, caso haja interesse, poderá o filho ajuizar ação de alimentos autônoma em face do requerido. Quanto à guarda e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3316 DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria\>, em causas em que haja partilha de bens ou direitos com monte-mor até R$ 50.000,00, o valor das custas é de 10 UFESPs (para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97). Tendo em vista que o total recolhido foi a menor, procedam os requerentes ao recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6437 SANTOS (OAB 75848/SP), EPAMINONDAS SERAFIM DE FREITAS (OAB 264908/SP), JAQUELINE MILLER GOBBATO (OAB 339432/SP) Processo 1010949-83.2021.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - G.L.S. - Jhennifer Leão da Silva - Vistos. Ciente das novas declarações e plano de partilha de fls.210/217, e informaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2633 certidão de óbito, certidão negativa federal junto à RFB e certidão de inexistência de testamento junto ao Colégio Notarial do Brasil, novas declarações e plano de partilha. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS POVEDANO (OAB 224674/SP) Processo 1019533-42.2021.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3003 do art. 320, emendem os requerentes a inicial, no prazo de 15 dias. Juntar: Documentos pessoais dos requerentes Comprovante de residência da requerente Em caso de atendimento parcial, certifique-se nos autos, intimando-se para complemento, no prazo de 05 dias. Cumpridas as determinações supra, devidamente cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3125 do falecido em relação ao imóvel situado em Osasco, matrícula nº 20.868 (item 4 de fls.20). Dispensada a manifestação da Fazenda Pública neste feito, conforme art. 662 do Código de Processo Civil, ficando a cargo do Cartório de Registro a cobrança da apresentação da Certidão de Homologação emitid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2314 cujus” J. I. de M. Todavia, ao realizar a inclusão do CPF no sistema Sisbajud, este indicou ausência de relacionamento bancário por parte do falecido, como demonstra o documento a seguir. Dessa forma, efetivo, nesta data, bloqueio de eventual saldo bancário e aplicações financeiras apenas em nome da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2740 dos autos ao Ministério Público e após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito e deferimento das provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. Int. “NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É vedado ao servidor dos oficios de justiça pre