5 resultados encontrados para 1022012-08.2021.8.26.0405 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2514 Processo 0015068-07.2021.8.26.0405 (processo principal 1012822-21.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Pereira de Oliveira - Vistos. Diga a FESP sobre a manifestação retro Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP) Processo 0016793-31.2021.8.2
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2734 no julgamento do Tema 810 pelo STF. Ficam rejeitados os demais pedidos formulados pelas partes, diante da incompatibilidade com os termos da fundamentação supra. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5526 custas e honorários em primeiro grau (art. 55, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos term
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2246 está caracterizado. Com efeito, os documentos acostados à inicial são hábeis a traduzir a possível presença do direito vindicado. Outrossim, a Constituição Federal definiu claramente que “... a saúde é direito de todos e dever do Estado”, entendendo-se este como sendo de responsabilidade do Mu