4 resultados encontrados para 1022247-45.2016.8.26.0309 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 940 u., relator Ministro Mauro Campbell Marques, j. 10.06.2009. “Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição da República, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: Tributário. IPTU. Objeção de pré-ex
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1279 117981/SP) Processo 1021730-74.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Evaldo Migotto Me e outro - Vistos. Fls.60: Importante transcrever, por primeiro, o seguinte trecho da r. sentença coligida às fls. 20/24, proferida nos autos do
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 941 autorização de todos para que possa proceder ao levantamento da referida quantia. Ficar, por ora, portanto, sobrestado a expedição do MLE. Intime-se. - ADV: BRUNA BARBOSA BOLSON (OAB 441052/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP) Processo 1022247-45.2016.8.26