Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2009 COMBATIDO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA - DECRETO Nº 65.384/2020 QUE DISPÔS SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E ESTABELECEU COMO OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE PROTOCOLOS SANITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA O SETOR DA EDUCAÇÃO, APROVADOS PELA SECRETARIA DE