Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 3733 Isto posto, e o mais constante dos autos JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A INEXIBILIDADE DO DÉBITO descrito na inicial no valor de R$ 122,39, datado de 29/01/2018, contrato nº mp014066000130461066. Vencido, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 3986 por danos morais no valor fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária a partir da presente data, nos termos dos artigos 406 e 407, ambos do Código Civil. Vencido suporta ainda, o requerido, o pagamento das custas, despesas processuais e verbas honorárias, que fixo em 10% sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3771 sob pena de arquivmento. Cumpra-se. Int. - ADV: MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP), CLAUDEVAN DA SILVA LIMA (OAB 250655/SP), MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP) Processo 0015984-70.2019.8.26.0224 (processo principal 1009617-47.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ivan Fernand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 1391 978.689, Rel. Min. Luis Felipe, 4ª Turma, julgado em 06.08.2009). A impenhorabilidade de vencimentos possibilita, pois, que o devedor continue a manter seu sustento e o de sua família, sendo o crédito trabalhista de natureza salarial incluído na esfera de proteção da norma, como decidiu esta Egrégia 14ª Câmara de Direito P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2397 3080 respectivos patronos. Intimem-se. Cumpra-se. Int. - ADV: ABIGAIL LEAL DOS SANTOS (OAB 283674/SP) Processo 1021882-18.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Residencial Vila Rio de Janeiro Cite-se, expedindo-se o necessário, observadas as características e advertências próprias do rito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3786 e não impugnados.Ademais, o autor trouxe os documentos que comprovam os fatos constitutivos de seu direito, requerendo a consignação de depósito no valor integral e atualizado do débito, demonstrando seu interesse em adimplir o débito.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR quitada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 909 comprovado nos autos o alegado estado de hipossuficiência financeira, não podendo, pois, prevalecer as razões expostas para o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. De início, esclarece-se que, com o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), o cabimento dos embargos de declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3778 para extinção, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada