Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2315 (doze) anos de idade atualmente. É sabido que a genitora encontra-se residindo no Estado da Bahia e que o genitor é falecido. Acompanham a inicial os documentos de fls. 13/99. Contudo, ante a inexistência de vínculo de parentesco, entendo que a competência para julgar o presente feito é da Vara da Infân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2095 2247 acompanhado de advogado(a).Arbitro os alimentos provisórios mensais devidos pelo requerido à(ao)(s) filha(o)(s) menor(es) do casal em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, devidos desde a citação, para a hipótese de atividade laboral sem vínculo empregatício ou desemprego por parte do genitor do(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2579 Processo 1022666-68.2016.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - S.N.C. - - C.A. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e, em consequência, declaro o requerido L. E. C. A., relativamente incapaz, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, nomeando-lhe curadores os seus pais, C. A., e S.