Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3136 seu direito à produção da prova, vindo os autos conclusos para sentença em conformidade com a referida regra do ônus da prova e, caso positivo, intime-se a jurisperita para feitura do laudo pericial, bem como, com a intimação, poderá indicar os documentos que entenda relevantes para exibição a fim de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 3155 - “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada”. 4. Segundo o entendimento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2989 Fabricio Rodrigues dos Reis - - Fabrício Rodrigues dos Reis - Vistos. Fls. 157: Solicite-se à Secretaria da Fazenda, informação acerca de eventuais créditos dos executados, FABRÍCIO RODRIGUES DOS REIS, CPF 340.418.648-60 e FABRICIO RODRIGUES DOS REIS, CNPJ 11.363.542/0001-45, junto ao Programa “Nota