12 resultados encontrados para 1023017-03.2021.8.26.0361 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 REQTE : Cleyton Costa Pereira ADVOGADO : 221639/SP - Giuliano Oliveira Mazitelli REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1023017-03.2021.8.26.0361 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Danilo Almeida de Oliveira Panebianco ADVOGADO : 158291/SP -
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2520 AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP) Processo 0008025-20.2022.8.26.0361 (processo principal 1023017-03.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Danilo Almeida de Oliveira Panebianco - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-s
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2358 E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Adilson dos Santos Domingues - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2431 DESPACHO Nº 0000222-41.2022.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Maria Alves da Silva - Recorrido: Francisco Valcir Pinheiros - Recorrido: Condominio Solar - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virt
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3338 TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel Martins - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E.
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2256 SEU TERÇO CONSTITUCIONAL COM CONSEQUENTE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ACUMULADAS - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE AINDA QUE NÃO SEJA INCORPORÁVEL DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ALUDIDOS DIREITOS SOCIAIS - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LOCAL À LUZ DOS ARTIGOS 7º, VIII E XVII E
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3760 e Inform Ltd - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fl. 140/154: Vista à municipalidade. Intime-se. - ADV: MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP) Processo 1018184-39.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicion
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2570 acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos valores, conforme formulário apresentado. ADV: ROCHA E MAZITELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20326/SP) Processo 0007185-44.2021.8.26.0361/53 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Clelia Cristina dos Sant
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2165 se. Brasília, 26 de maio de 2021. Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente -SP” Portanto, no Estado de São Paulo, à falta de lei estadual que regulamente a matéria em sentido diverso, ainda devem prevalecer os termos da Lei Complementar Estadual 1.013/2007, in verbis: “Artigo 8
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2264 vencimentos, referentes à CBPM, bem como condenar a ré a restituir os valores eventualmente cobrados após a citação, com incidência de juros, conforme explicitado acima. A correção monetária deve incidir de acordo com o IPCA-E. Os juros moratórios incidentes desde a citação, na forma do art. 1º-F da