Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2008 valores ou bens penhoráveis, suportando o credor, assim declarado por decisão judicial passada em julgado, as conseqüências adversas de dívida não paga. A sistemática implantada não desconsidera a aplicação do preceito da menor onerosidade ao devedor, mas o coloca em seu devido lugar, qual seja, em