Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 REQTE : Escolas Padre Anchieta Ltda ADVOGADO : 236301/SP - Antonio Carlos Lopes Devito REQDA : Desirre Natalia de Assis Silva VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1023470-96.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Associação dos Moradores do Loteamento Terras de Jundiai ADVOGADO : 99016/SP - Maria Lucia Vion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1479 de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando deferida a purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias a contar da execução da liminar, nos termos do pedido inicial, em conformidade com o § 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Defiro os benefícios previstos no art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1230 para custeio de assistência à saúde revela-se legítima por não se destinar à formação de fundo previdenciário e configurar serviço, que pode ser utilizado pelo servidor, ainda que aposentado. Em reexame necessário, reformar a r. sentença, prejudicado o recurso voluntário. (Apelação Cível/Ree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1330 sentido, tem a requerente o prazo de 15 (quinze) dias para promover a complementação da documentação apresentada nos autos, declaração de IR ou outro documento que comprove sua receita.Ou deverá proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de indeferimento da inicial no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1230 para custeio de assistência à saúde revela-se legítima por não se destinar à formação de fundo previdenciário e configurar serviço, que pode ser utilizado pelo servidor, ainda que aposentado. Em reexame necessário, reformar a r. sentença, prejudicado o recurso voluntário. (Apelação Cível/Ree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1330 sentido, tem a requerente o prazo de 15 (quinze) dias para promover a complementação da documentação apresentada nos autos, declaração de IR ou outro documento que comprove sua receita.Ou deverá proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de indeferimento da inicial no