Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Edson Natalino Barbosa ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São VARA: 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 1023887-73.2021.8.26.0482 CLASSE : PETIÇÃO CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Rogerio Eduardo Nascimento Freire ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4822 Se o sentenciado por qualquer motivo que seja não tem condições de cumprir a prestação de serviços à comunidade; a pena, então, deve ser cumprida na sua forma original (prisão ainda que em regime aberto). Aliás, a pena de prisão para ser executada não fica aguardando as eventuais necessidades subjeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4224 informativo atualizado. Anote-se nas informações complementares do Sistema SIVEC. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP) Processo 1018021-84.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1009795-90.2021.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição intermediária - Diogo Alaor Lopes da Silva - Ante o exposto,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1632 assoma clara a necessidade da prisão preventiva, não se vendo que outra medida alternativa ao encarceramento seja capaz de preservar adequadamente a eficácia instrumental do processo, a que necessária a plena disponibilidade do indiciado ao Juízo para realização da instrução criminal e aplicação da lei penal. Diante do expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 4168 Processo 0012117-66.2022.8.26.0482 (processo principal 1023856-53.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal - Petição intermediária - Rosemiro Tavares Maia - Vistos. Conforme certidão de fls. 02, o presente agravo foi cadastrado em duplicidade, razão pela qual julgo prejudicado este incidente. Pross