Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2811 forma de parcelamento. A propósito, registro o seguinte julgado: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. Compra e venda de imóveis Relação de consumo Comissão de corretagem e “taxa” SATI Venda e compra de imóvel realizada com incorporadora e condicionada à contratação e pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2050 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, e condenar as rés, solidariamente, a restituírem à autora a quantia correspondente a 75% de tudo quanto pagou pelo empreendimento (R$ 3.830,08), de uma só vez, na forma da fundamentação acima, descontada a comissão de corretagem que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2441 fase executiva da presente ação de Ação de Exigir Contas requerida por Marcelo Santos Luna Castilho, Letícia da Silva Castilho e Portal Jardim das Rosas Auto Pecas Ltda contra Banco Bradesco S.a., o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o Executado, n