Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2382 ADVOGADO : 156857/SP - Elaine Frederick Gonçalves REQDO : C.S.C. VARA:4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1023955-60.2017.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Cesar Cardoso Viana ADVOGADO : 115661/SP - Ligia Aparecida Sigiani Pascote REQDO : Fazenda Pública do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 3241 autor taxa para citação postal.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1022521-07.2015.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Espírito Santo - Ermenegilda Carbonel Medeiros - - Milton Dias de Medeiros - Fls. 15: Manifeste-se o exequent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 1391 978.689, Rel. Min. Luis Felipe, 4ª Turma, julgado em 06.08.2009). A impenhorabilidade de vencimentos possibilita, pois, que o devedor continue a manter seu sustento e o de sua família, sendo o crédito trabalhista de natureza salarial incluído na esfera de proteção da norma, como decidiu esta Egrégia 14ª Câmara de Direito P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 909 comprovado nos autos o alegado estado de hipossuficiência financeira, não podendo, pois, prevalecer as razões expostas para o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. De início, esclarece-se que, com o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), o cabimento dos embargos de declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2447 3462 cópia do contrato. Postulou a citação para apresentação de defesa, condenando o réu na obrigação de dar o contrato. Juntou documentos e à causa deu o valor de R$1.000,00.A fls.30 foi concedido os benefícios da justiça gratuita e indeferido o pedido para que o réu apresentasse cópia do contrato.LOJ