Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2988 atingida pela preclusão temporal. Ocorre que, não obstante seu prazo recursal não tenha se iniciado, aquele concedido pela Lei dos Juizados foi expirado, tendo em conta a válida intimação de fls. 179. - Magistrado(a) Rafael Meira Hamatsu Ribeiro - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Paulo Rogério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3098 07.11.2005): “RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIANÇA DE ATÉ SEIS ANOS DE IDADE - ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208, IV) - COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 3126 NETO (OAB 197077/SP) Processo 1014454-92.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal de Osasco Rodolfo Massahico Yamayose - Vistos.Diante da certidão retro, requeira a PMO o que entender de direito no prazo legal.Int. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP) Processo 10170

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 2528 Pública e aquelas expedidas por interesse do Ministério Público. - ADV: ROSEMARI MOURA BISPO (OAB 336567/SP) Processo 1015226-84.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Igreja Evangélica Avivamento da Fé Vistos.O exame do presente feito está suspenso em razão de decisão do TJ/SP que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2479 mandado de citação, sob pena de indeferimento do pedido inicial. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP) Processo 1007489-30.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Maria das Dores Rodrigues Goto - Vistos.Fls. 06- anote-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4052 03 PP-01219 RIP v. 7, n. 35, 2006, p. 291-300 RMP n. 32, 2009, p. 279-290). Decido. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, confirmando-se a liminar. Em face da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento de honorários aos patronos da autora, que arbitro em R$200,00, cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2512 RELAÇÃO Nº 0074/2020 Processo 0008776-74.2019.8.26.0405 (processo principal 1024335-59.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - Fernando Augusto de Sousa Santos - MUNICIPIO DE OSASCO e outro - Fls. 198: intime-se as executadas para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2988 atingida pela preclusão temporal. Ocorre que, não obstante seu prazo recursal não tenha se iniciado, aquele concedido pela Lei dos Juizados foi expirado, tendo em conta a válida intimação de fls. 179. - Magistrado(a) Rafael Meira Hamatsu Ribeiro - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Paulo Rogério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 2654 em julgado, nada sendo pedido, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: RENATO PINCOVAI (OAB 222984/SP) Processo 1022269-77.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Anulação - CESAR BARBOSA DA SILVA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Digam as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2382 pedida para obrigar a ré ao fornecimento dos medicamentos solicitados pela Autora , SEM atrelamento às MARCAS declinadas , expedindo-se o necessário.III- O fornecimento deverá começar em prazo de dez dias, a contar da intimação, após o que incidirá multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) para