TJSP 06/04/2020 - Pág. 2512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2512
RELAÇÃO Nº 0074/2020
Processo 0008776-74.2019.8.26.0405 (processo principal 1024335-59.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - Fernando Augusto de Sousa Santos - MUNICIPIO DE OSASCO e outro - Fls. 198: intime-se
as executadas para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Osasco, 24 de março de 2020. - ADV: RENATA PRISCILA
PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP)
Processo 0029717-79.2018.8.26.0405 (processo principal 0009881-62.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Seção
Cível - C.H.G.S. - M.O. e outro - Determino a transferência do valor referente ao recolhimento de honorários advocatícios para o
Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria, CNPJ 13.886.096/0001-89, Banco do Brasil, Ag. 5905-6, c.c. 139.650-1,
instruindo o presente com as cópias necessárias. Com a juntada do comprovante, ARQUIVEM-SE os autos. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Osasco, 12 de março de 2020 - ADV: LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/
SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP)
Processo 1500456-98.2020.8.26.0542 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins K.C.G. - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público, devendo a serventia antes de oficiar a delegacia de polícia consultar
o sistema de laudos. Negativa a pesquisa, oficie-se à Autoridade Policial, a fim de que remeta a este Juízo, com a máxima
urgência, o laudo faltante. Com a juntada do laudo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Adolescente: K.C.G .... .
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Osasco, 02 de abril de 2020 - ADV: LEANDRO
CAVALCANTE VALERIOTE (OAB 250149/SP)
Processo 1500729-77.2020.8.26.0542 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - H.R.S.S.S. - Anote-se
os dados do defensor constituído pelo representado, habilitando-se-o nos autos. No mais, prossiga-se conforme já determinado.
Int. Osasco, 01 de abril de 2020. - ADV: SANDRA CRISTINA SBAIS (OAB 235455/SP)
Processo 1500729-77.2020.8.26.0542 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - H.R.S.S.S. - Mantenho
a internação provisória decretada. Compulsando os autos, verifico que o adolescente já foi encaminhado à Fundação CASA,
bem como persistem os fundamentos que decretaram sua internação provisória, não havendo nenhuma mudança fática que
enseje a sua desinternação no momento. As provas trazidas pela Defesa não comprovam inequivocamente o alegado a ponto de
justificar a improcedência sumária do feito ou mesmo a revogação da sua internação provisória. No mais, prossiga-se conforme
já determinado. Int. Osasco, 02 de abril de 2020. - ADV: SANDRA CRISTINA SBAIS (OAB 235455/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2020
Processo 0000772-82.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo Garcia Maia
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga a FESP sobre a manifestação da requerente. Int. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0008249-25.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Taluana Cassia Pereira
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: TALUANA CASSIA PEREIRA (OAB 362442/SP)
Processo 0017480-76.2019.8.26.0405 (processo principal 1025911-53.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Edson Paciência Arraes - ‘SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - INTIME-SE a Fazenda
Estadual, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535 do CPC. - ADV: ILZA MARIA MACEDO HADDAD (OAB 77645/SP)
Processo 0017491-08.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Iolanda Crociatti - - George Jefferson Crociatti - - Yoni Crociatti de Amorim - Prefeitura do Municipio
de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de
recurso em face da decisão retro. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ
(OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), CARLOS ROBERTO ALMEIDA TRINDADE (OAB 91611/SP),
FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP)
Processo 0017968-31.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação - Concessão / Permissão
/ Autorização - Jose Leonildo Bezerra - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - Vistos.
Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso em face da decisão retro. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB
197077/SP), LUIZ SERGIO DE SOUZA RIZZI (OAB 20024/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP), ROGÉRIO MORINA
VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), ELISANGELA TRAJANO SCOTT (OAB 216876/SP),
FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP), DENIS RAMAZINI (OAB 69869/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP),
MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0027552-25.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Roque Custódio Dias - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se
mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos
da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O
interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante
legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição do
mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE
CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO
PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0027703-88.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Silvio Visentin - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se mandado
de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos da ação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º