4 resultados encontrados para 1024421-51.2020.8.26.0482 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 3640 VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1024416-29.2020.8.26.0482 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Jefferson Floriano da Silva ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1024418-96.2020.8.26.048
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 363 Processo 1004281-28.2021.8.26.0266 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.R.S. - - B.S.N.S. - Vistos. DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Trata-se de pedido de divórcio consensual formulado por partes maiores e capazes. Com o advento da Lei nº 11.441/07 e da Emenda Constituciona
Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 285 L.E.P., o sentenciado que fizer jus ao regime aberto tem direito à prisão albergue domiciliar quando inexistir casa do albergado onde possa cumprir a pena no regime aberto fixado inicialmente ou pela progressão, pois o direito do sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal. Nesse sentido: Ten