Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 669 Processo 1023141-82.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento Aislan Eloy de Souza Cleto - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo legal, quanto a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1023172-05.2020.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2495 inciso I, do Código de Processo Civil, porque a matéria controvertida é unicamente de direito. Trata-se de ação declaratória que VAGNER INÁCIO DA SILVA, ROSELI DE OLIVEIRA SILVA LIMA, MARIONETE XAVIER RODRIGUES SANTOS e LUCIENE DOS SANTOS BATISTA ROCHA ajuizaram em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE