Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO VARA: PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4387 Câmara de Direito Público, j. 10/01/2020) Com essa medida coercitiva adotada, desnecessária a fixação de multa de mora, de astreintes. A propósito, as astreintes têm a natureza jurídica de medida coercitiva e, como tal, devem compelir o devedor a adimplir a execução. Em outras palavras, a determina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2789 REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.093, JULGADO EM 24.02.2021. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL PARA DISCIPLINAR A EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS AFASTADA PARA AS AÇÕES JUDICIAIS EM CURSO. 4. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RE Nº 1.287.019DF, NO QUAL CONSTOU QUE POR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4087 Tadioto - - Marta Vilela Parronchi - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Comunique-se à autoridade impetrada acerca das decisões proferidas nos autos. 3) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 4233 credor no formulário anexo. Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE. Certifique a serventia o desfecho deste incidente no cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações. P. I. C. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP) Processo 0008136-63.202

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1977 QUE OBRIGUE AS EMBARGANTES, EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A RECOLHEREM A ESTE ESTADO O ICMS QUE LHE SERIA DEVIDO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESTINATÁRIOS CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES SITUADOS EM OUTROS ESTADOS. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 494, INCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 5648 acrescenta o doutrinador invocado que para fixação do Juízo competente no mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional. E assim se mostra a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: Como se dessume das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3624 Serventia às devidas anotações. Int. - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP) Processo 1022090-62.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Aryane Bertassoli Pereira - Vistos. 1) Nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 2230 STF, no RE 870947, tendo como Relator o Min. Luiz Fux. Sem custas ou honorários, face à regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. RESOLVO o processo, em primeiro grau de Jurisdição, com resolução do mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Por derradeiro, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 4691 impondo-se cautela antes de se decidir contrariamente à Administração Pública”. Ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 02)Notifique-se a autoridade coatora para prestar suas informações no prazo de 10 dias (art.7º, inciso I, da Lei 12.016/09), nos term